Prefeitura de São Domingos Sob Pressão: Contrato de Micro Revestimento Asfáltico Levanta Questionamentos

As obras de micro revestimento asfáltico realizadas em diversos bairros do município estão sob escrutínio após a constatação de rachaduras generalizadas. Executadas em ritmo acelerado durante a época das chuvas, as falhas na pavimentação colocam em xeque a eficácia do contrato firmado pela gestão anterior. Este cenário desperta uma série de dúvidas e levanta questões importantes sobre responsabilidade, fiscalização e soluções.

O Processo de Contratação

1. Qual foi o valor total do contrato? A população ainda carece de informações claras sobre o montante investido. Dados financeiros precisos podem ser obtidos através da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

2. Houve processo licitatório? O contrato passou por licitação? Em caso afirmativo, qual foi a modalidade adotada e quais empresas participaram? Esses detalhes ajudam a avaliar se houve ampla concorrência e escolha justa.

3. Critérios técnicos no edital - O edital previa soluções para execução em condições climáticas adversas? Obras realizadas em épocas chuvosas demandam especificações e materiais apropriados.

4. Histórico da empresa contratada - A empresa possui experiência comprovada na execução de obras similares? Sua capacidade técnica foi devidamente atestada?

5. Parecer técnico - Foi elaborado parecer técnico atestando a viabilidade do micro revestimento no período chuvoso? A ausência desse documento pode indicar negligência.

   
   

Execução da Obra

1. Fiscalização da obra - Quem foi o responsável pela fiscalização? Uma equipe técnica competente é essencial para garantir o cumprimento das especificações contratuais.

2. Conformidade com o contrato - As obras seguiram o cronograma previsto? Materiais e métodos atenderam às normas técnicas?

3. Justificativa para execução no período chuvoso - Existe documentação formal explicando a urgência em executar as obras durante as chuvas? Tal escolha comprometeu a durabilidade do revestimento?

   
   

Deterioração e Garantias

1. Laudo técnico sobre rachaduras - Um laudo independente já foi elaborado para identificar as causas das rachaduras? Esse documento é fundamental para apuração de responsabilidades.

2. Garantias contratuais - O contrato previa garantias contra problemas estruturais? Caso positivo, qual o prazo e a cobertura dessas garantias?

3. Acionamento da empresa contratada - A prefeitura já notificou a empresa para realizar os reparos? O descumprimento de garantias pode acarretar multas e outras sanções.

   
   

Responsabilidade e Cobrança

Quem deve ser cobrado?

• Gestão anterior: O ex-prefeito pode ser responsabilizado pela escolha de executar o contrato em condições inadequadas.

• Empresa contratada: Deve ser acionada para realizar os reparos, caso as falhas sejam decorrentes de má execução.

• Câmara de Vereadores: Como órgão fiscalizador, os vereadores devem exigir explicações.

• Órgãos de controle: Ministério Público e Tribunal de Contas podem investigar possíveis irregularidades.

Como cobrar?

• Protocolar denúncias junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas.

• Realizar audiências públicas para esclarecer os fatos e pressionar por soluções.

• Utilizar a Lei de Acesso à Informação para obter dados relevantes.

  
  

Providências do Atual Prefeito

1. Auditoria e laudos técnicos - Promover uma auditoria detalhada no contrato e obter laudos que apontem soluções.

2. Acionamento da empresa - Caso previsto, exigir que a empresa execute os reparos necessários e aplicar sanções em caso de descumprimento.

3. Transparência com a população - Divulgar informações sobre as ações corretivas e criar canais para que os cidadãos reportem problemas.

4. Melhorias para o futuro - Revisar os critérios de contratação e execução de obras, assegurando a fiscalização adequada.

   
   

Conclusão

A situação exige uma investigação minuciosa e soluções concretas. A transparência e o compromisso com a população devem nortear as ações do gestor público, enquanto os responsáveis pelo prejuízo precisam ser devidamente responsabilizados, pois de trata do dinheiro do povo! São Domingos merece mais.